Última atualização: Janeiro de 2025 | Vigência: A partir da aceitação pelo usuário
1. Identificação do Controlador
Instituto de Tecnologia Ltda
CNPJ: 65.458.290/0001-67
Endereço: Blumenau – SC
E-mail do Encarregado (DPO): contato@datascaleconsultoria.com
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados para prestação dos nossos serviços:
- Dados cadastrais: Nome completo, CPF, e-mail e telefone
- Dados de acesso: Endereço IP, navegador, sistema operacional
- Dados de uso: Progresso nos cursos, resultados de avaliações
- Dados de pagamento: Informações transacionais (não armazenamos dados de cartão)
- Dados dos certificados: Nome, CPF (mascarado), curso concluído
3. Bases Legais para Tratamento (LGPD)
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais:
- Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para emissão de documentos fiscais
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços
4. Finalidades do Tratamento
- Criação e gestão de conta de acesso
- Prestação dos serviços educacionais de Cursos Livres
- Emissão e validação de certificados digitais
- Processamento de pagamentos
- Comunicações sobre cursos, avaliações e certificados
- Cumprimento de obrigações legais
- Prevenção a fraudes e segurança da plataforma
5. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Acesso
Ver quais dados temos sobre você
Correção
Corrigir dados incompletos ou incorretos
Eliminação
Solicitar exclusão dos seus dados
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Oposição
Opor-se ao tratamento em certas situações
↩️ Revogação
Retirar consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, acesse sua conta > Perfil > "Excluir minha conta" ou envie e-mail para contato@datascaleconsultoria.com.
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados apenas com:
- Gateways de pagamento: Para processamento de transações (com proteção adequada)
- Provedores de infraestrutura: Supabase (banco de dados), com cláusulas de proteção
- Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
7. Retenção de Dados
Seus dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão,
os dados são anonimizados em até 30 dias, exceto os que precisem ser mantidos por
obrigação legal (dados fiscais por 5 anos, conforme legislação tributária).
Certificados emitidos são mantidos por prazo indeterminado para fins de validação pública.
8. Segurança dos Dados
Adotamos as seguintes medidas de segurança:
- Criptografia de senhas com bcrypt
- Comunicação via HTTPS/TLS
- Tokens JWT com expiração controlada
- Proteção contra SQL Injection e XSS
- Rate limiting nas APIs
- Row Level Security no banco de dados
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma
(autenticação e preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros.
10. Contato e Canal de Denúncias
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: contato@datascaleconsultoria.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Caso não tenha sua solicitação atendida, você pode contatar a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Conformidade Legal
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD
(Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
e demais legislações aplicáveis. Os serviços educacionais são prestados como
Cursos Livres conforme Lei nº 9.394/96 (LDB).